Regulamento da Campanha de
Reembolso R Summit 2023
Reembolso R Summit 2023
Cláusula Primeira
A CANON PORTUGAL, S.A., com sede no Lagoas Park, Edifício 15, Piso 0 e 1, 2740- 262 Porto Salvo, Oeiras, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único 507477740, com o capital social de 2.638.994,50 EUR (“Canon Portugal”), realiza, entre os dias 28 de outubro de 2023 e 4 de novembro de 2023 (ambas as datas incluídas) (“Período Promocional”) uma campanha de reembolso (“Campanha”) para todos os clientes que comprem a um revendedor oficial da Canon qualquer um dos produtos descritos na lista incluída na cláusula dois durante o Período Promocional e enviem à Canon uma fatura ou prova dessa compra até às 23:59 horas de 18 de novembro de 2023 (doravante designada por "Promoção").
Cláusula Segunda
1. A Campanha identificada na Cláusula Primeira do presente Regulamento destina- se, exclusivamente, a pessoas singulares, maiores de 18 anos que estejam inscritas no evento "R Summit Porto" em: https://www.canon.pt/rsummitporto/, que tenham participado pessoalmente no evento, que sejam residentes em território Português ("Território") e que tenham uma conta bancária em seu nome no Território ("Participante").
2. A presente Campanha apenas é aplicável se o nome do utilizador registado no evento corresponder ao nome do titular da conta bancária. Esta promoção aplica-se apenas à compra de qualquer um dos produtos indicados na tabela abaixo “Produto(s)/Promovido(s)”, efetuadas no Território durante o Período Promocional, até um máximo de um (1) produto por categoria de Vídeo, Vlogging e Impressão e quatro (4) produtos por categoria DILC. Dos quais, no máximo, um (1) corpo de câmara e três (3) objetivas diferentes, por Participante:
3. Os Produtos Promovidos, para serem incluídos na Promoção, devem ser adquiridos separadamente e não como parte de um kit.
4. Estão expressamente excluídas da presente Campanha as participações de:
a) Distribuidores, revendedores e retalhistas, mesmo quando atuem em representação dos seus clientes;
b) Colaboradores da Canon Portugal que realizem compras online através da Canon Store;
c) Indivíduos que efetuem compras de mais de 3 equipamentos em Campanha durante o Período Promocional;
d) Clientes que adquiram os produtos (novos ou usados) através do Ebay ou através de páginas da internet que não indiquem expressamente a morada do vendedor;
e) Clientes que adquiram os produtos em plataformas de venda online de terceiros também conhecido como “Marketplace”.
5. Todos os Equipamentos em Campanha devem ser adquiridos em lojas de retalhistas localizadas em Portugal ou através de lojas on-line com domínio português ou sede em Portugal (“Território da Campanha”). As lojas on-line devem ter um domínio “.pt” e/ou indicar que a sede do vendedor está localizada em Portugal.
6. Todos os Equipamentos em Campanha devem ser produtos novos e originais da Canon. Ficam expressamente excluídos da presente Campanha os produtos em segunda mão ou que tenham sido recondicionados, bem como os produtos falsificados ou que por qualquer meio violem direitos de propriedade intelectual das sociedades do grupo Canon (incluindo, sem limitação, produtos de importação paralela).
7. Todos os Equipamentos em Campanha devem ser produtos distribuídos pela Canon Portugal ou por qualquer empresa do Grupo Canon localizada no Espaço Económico Europeu ou na Suíça. Ficam assim expressamente excluídos da presente Campanha os produtos de importação paralela. Para obter mais informações sobre produtos de importação paralela aceda a:
http://www.canon.pt/About_Us/About_Canon/parallel_products_information/
Cláusula Terceira
1. Para participar na presente Campanha os Participantes que adquiram um dos equipamentos dos modelos identificados na Cláusula Segunda entre os dias 28 de outubro de 2023 e 4 de novembro de 2023 (ambas as datas incluídas), devem efetuar um registo de pedido de reembolso até às 23h59 do 18 de novembro de 2023 através do seguinte link: https://www.canon.pt/cashback-rsummit23/
2. e anexar ao mesmo a fatura ou o comprovativo de compra do Produto Promocional digitalizado onde todos os detalhes do comprovativo de compra1 , incluindo o modelo e o número de série do Produto Promocional adquirido, sejam clara e inequivocamente visíveis, até às 23:59 horas do dia 18 de novembro de 2023 ("Participação").
3. A Canon Portugal pode solicitar o envio de uma fotografia do número de série do Equipamento e da garantia europeia, com vista a validar a participação na Campanha.
4. No momento do registo os Participantes devem enviar uma imagem do comprovativo de compra legível que identifique todos os dados da compra, incluindo o modelo e número de série do Equipamento.
5. Estão expressamente excluídos da Campanha os equipamentos alugados. Os comprovativos de entrega, contratos de aluguer, confirmações de pedidos, documentos emitidos por lojas ou recibos não são válidos como prova de compra. Esta condição deve ser especialmente verificada no caso de compras on-line.
6. Apenas pode ser efetuado um registo por cada Equipamento adquirido. Se existirem indícios suficientes ou prova de que um Participante enviou mais do que um formulário de registo por Equipamento, a Canon Portugal tem o direito de excluir esse participante da Campanha. Do mesmo modo, qualquer participação que não cumpra os requisitos estabelecidos no presente Regulamento, esteja incompleta, não seja possível confirmar a informação da prova de compra ou o número de série ou seja recebida mais tarde do que a data limite de participação, será excluída da Campanha.
7. O Participante deve fornecer o número de conta bancária europeia exclusivamente através do formulário de registo. O Participante deve ser o único titular da conta bancária.
8. Após o envio do formulário de participação, os Participantes recebem uma mensagem de confirmação por correio eletrónico. Caso o Participante não receba a referida mensagem no prazo máximo de 24 horas após a realização do registo deve contactar a Canon através do seguinte endereço: trademarketing@canon.pt
9. A Canon Portugal não aceitará qualquer registo online após a data acima indicada. Caso durante o período promocional seja recebida alguma participação incompleta, a Canon poderá conceder aos Participantes um prazo adicional para procederem à correção dos erros, que em qualquer caso termina no dia 4 de novembro de 2023.
10. O Participante será excluído da Campanha caso devolva o Equipamento sem defeito (i.e. quando não resulte de uma troca por um produto igual em virtude de qualquer defeito abrangido pela garantia) ou, em caso de Equipamento com defeito, quando o Participante proceda à sua troca por um produto que não se encontre abrangido pela Campanha. Em caso de fraude, a Canon Portugal é livre de intentar a competente ação judicial contra qualquer participante envolvido.
11. Os Equipamentos em Campanha estão sujeitos à disponibilidade e ao stock existente. A Canon Portugal não terá qualquer responsabilidade em caso de rutura de stock ou incapacidade do revendedor em satisfazer as encomendas durante o período da Campanha. A Canon Portugal não terá qualquer responsabilidade por pedidos não recebidos por questões técnicas ou por pedidos recebidos após os prazos acima indicados.
12. A presente Campanha não é cumulável com qualquer outra Campanha.
Cláusula Quarta
1. Após receber e verificar o pedido, a Canon efetuará o reembolso correspondente por transferência bancária para a conta bancária indicada pelo Participante no formulário de participação. Não são fornecidas alternativas a este modo de pagamento, nem são admitidos pagamentos por cheque ou em dinheiro.
2. A Canon envidará os melhores esforços para efetuar a transferência bancária no prazo de 28 (vinte e oito) dias após a confirmação da validação da participação. Em qualquer caso, a Canon dispõe de um prazo máximo de 6 (seis) meses para fazer a transferência a partir da data de recebimento da confirmação de participação por email. Apenas será efetuado um reembolso por cada pedido de reembolso efetuado
Cláusula Quinta
1. O reembolso não pode ser objeto de modificação, alteração ou compensação a pedido do Participante.
2. Em caso de impossibilidade de atribuição do reembolso nas condições previstas no presente Regulamento, a Canon Portugal reserva-se o direito de oferecer ao participante uma compensação equivalente. Verificando-se a impossibilidade de a Canon Portugal entregar o reembolso previsto no presente Regulamento por motivos de força maior ou por circunstâncias fora do seu controlo, a Canon Portugal pode atribuir um Reembolso alternativo ou terminar total ou parcialmente a presente Campanha.
3. Todos os impostos que possam ser devidos em resultado da participação na presente Campanha serão da responsabilidade do Participante.
4. O Participante isenta a Canon Portugal de qualquer responsabilidade decorrente da impossibilidade de efetuar o reembolso por causa imputável ao Participante, incluindo, sem limitação, a situação de o Participante indicar incorretamente o número da sua conta bancária.
Cláusula Sexta
1. Os dados pessoais dos Participantes recolhidos no âmbito da presente Campanha serão objeto de tratamento informático com a finalidade exclusiva de gerir a participação na Campanha, sendo necessários para a atribuição do reembolso solicitado pelos participantes.
2. A Agência Benamic será responsável pela gestão das participações e contacto com os Participantes, sendo este tratamento necessário à validação das participações e realização dos reembolsos.
3. Os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais recolhidos no âmbito da presente Campanha são a Canon Portugal, S.A. (Canon Portugal) e a Canon Europa N.V. com domicílio em Bovenkerkerweg 59 1185 XB, Amstelveen, Países Baixos (Canon Europa).
4. O titular dos dados pessoais pode exercer os direitos de acesso, retificação, oposição ou cancelamento através do email trademarketing@canon.pt de acordo com os requisitos legais previstos na legislação de proteção de dados em vigor a cada momento. A Autoridade Nacional responsável pela receção de queixas relativas ao tratamento de dados pessoais é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
5. Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário à gestão da Campanha.
6. A Canon Europa poderá utilizar os dados pessoais para envio de informações promocionais sempre que o Participante opte por receber comunicações comerciais. É aplicável a Política de Privacidade disponível no link https://www.canon.pt/consumer-accounts/tandc/, cujo conteúdo o titular dos dados declara ter lido, compreendido e dado o seu acordo ao optar por receber comunicações comerciais. Os dados não serão cedidos a terceiros, salvo quando autorizado expressamente pelo Participante. Quando as comunicações comerciais sejam enviadas por correio, a Canon Portugal indicará o email através do qual o titular dos dados pode exercer os seus direitos.
Cláusula Sétima
1. A participação na presente Campanha supõe a aceitação das disposições do presente Regulamento e das disposições dos websites e redes sociais onde seja publicada a presente Campanha, assim como a aceitação do critério estabelecido pela Canon Portugal para resolver todas as questões que derivem da mesma.
2. A Canon Portugal reserva-se o direito de verificar qualquer registo de inscrição com vista a garantir o cumprimento das condições aplicáveis e de solicitar ao Participante qualquer informação adicional e documentos justificativos. A Canon reserva-se o direito de excluir qualquer participação em caso de suspeita de incumprimento dos termos e condições de participação na Campanha.
3. A Canon Portugal reserva-se o direito de alterar o presente regulamento, parcial ou totalmente, a qualquer momento, se as circunstâncias assim o impuserem. Qualquer alteração efetuada será devidamente comunicada aos Participantes, através dos mesmos meios em que foi publicado o presente Regulamento.
4. A Canon Portugal não terá qualquer responsabilidade pelas participações que não sejam recebidas por problemas técnicos.
5. A Campanha não é patrocinada, financiada ou administrada por qualquer rede social administrada por terceiros, nem está relacionada com outras entidades. A participação na presente Campanha requer que o Participante isente os referidos terceiros de qualquer responsabilidade que tenha ou que possa vir a estar relacionada com a presente Campanha ou derivada da mesma.
Cláusula Oitava
1. Na medida permitida pela legislação aplicável, a Canon Portugal não terá qualquer responsabilidade por perdas diretas ou indiretas, danos ou lesões de qualquer natureza, independentemente da causa, sofridas por qualquer Participante nesta Campanha.
2. A Canon Portugal não terá qualquer responsabilidade pela comunicação das condições aplicáveis à presente Campanha efetuadas pelos vendedores, caso sejam diferentes das estabelecidas no presente Regulamento. Do mesmo modo, a Canon Portugal não poderá ser responsabilizada pela existência de algum erro nos dados fornecidos pelos próprios Participantes que impeça a sua identificação ou comunicação.
Cláusula Nona
1. Para dirimir quaisquer questões resultantes ou no âmbito da aplicação do presente Regulamento são competentes os Tribunais da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.
A CANON PORTUGAL, S.A., com sede no Lagoas Park, Edifício 15, Piso 0 e 1, 2740- 262 Porto Salvo, Oeiras, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único 507477740, com o capital social de 2.638.994,50 EUR (“Canon Portugal”), realiza, entre os dias 28 de outubro de 2023 e 4 de novembro de 2023 (ambas as datas incluídas) (“Período Promocional”) uma campanha de reembolso (“Campanha”) para todos os clientes que comprem a um revendedor oficial da Canon qualquer um dos produtos descritos na lista incluída na cláusula dois durante o Período Promocional e enviem à Canon uma fatura ou prova dessa compra até às 23:59 horas de 18 de novembro de 2023 (doravante designada por "Promoção").
Cláusula Segunda
1. A Campanha identificada na Cláusula Primeira do presente Regulamento destina- se, exclusivamente, a pessoas singulares, maiores de 18 anos que estejam inscritas no evento "R Summit Porto" em: https://www.canon.pt/rsummitporto/, que tenham participado pessoalmente no evento, que sejam residentes em território Português ("Território") e que tenham uma conta bancária em seu nome no Território ("Participante").
2. A presente Campanha apenas é aplicável se o nome do utilizador registado no evento corresponder ao nome do titular da conta bancária. Esta promoção aplica-se apenas à compra de qualquer um dos produtos indicados na tabela abaixo “Produto(s)/Promovido(s)”, efetuadas no Território durante o Período Promocional, até um máximo de um (1) produto por categoria de Vídeo, Vlogging e Impressão e quatro (4) produtos por categoria DILC. Dos quais, no máximo, um (1) corpo de câmara e três (3) objetivas diferentes, por Participante:
| Categoria: DILC | ||
|---|---|---|
| Código Mercury | Modelo | Monta do Reembolso (%) |
| 6052C013 | EOS R100 + 18 – 45 IS STM | 20% sobre o preço de fatura |
| 6052C023 | EOS R100 + 18 – 45 IS STM + 55-210 | 20% sobre o preço de fatura |
| 5811C003 | EOS R50 Body | 20% sobre o preço de fatura |
| 5812C013 | EOS R50 White 18-45 | 20% sobre o preço de fatura |
| 5811C013 | EOS R50 Black 18-45 | 20% sobre o preço de fatura |
| 5811C035 | R50 BK + RFS18-45 CREATOR KIT CENV | 20% sobre o preço de fatura |
| 5811C056 | R50 BK CONTENT CREATOR FNAC | 20% sobre o preço de fatura |
| 5811C023 | R50 18-45+55-210 | 20% sobre o preço de fatura |
| 5811C057 | R50 BK DOUBLE ZOOM FNAC | 20% sobre o preço de fatura |
| 5331C003 | EOS R10 Body | 20% sobre o preço de fatura |
| 5331C010 | EOS R10 + RF-S 18-45 | 20% sobre o preço de fatura |
| 5331C017 | EOS R10 + RF-S 18-150 | 20% sobre o preço de fatura |
| 5137C003 | EOS R7 BODY | 20% sobre o preço de fatura |
| 5137C010 | EOS R7 + RF-S 18-150 | 20% sobre o preço de fatura |
| 3380C003 | EOS RP BODY | 20% sobre o preço de fatura |
| 3380C133 | EOS RP+RF24-105 S EU26 | 20% sobre o preço de fatura |
| 3380C162 | EOS RP + RF24-105 S FNAC | 20% sobre o preço de fatura |
| 5803C003 | EOS R8 Body | 20% sobre o preço de fatura |
| 5803C013 | EOS R8 + RF 24-50 | 20% sobre o preço de fatura |
| 5803C032 | EOS R8+RF 24-105STM Fnac pack | 20% sobre o preço de fatura |
| 5666C004 | EOS R6 II Body | 20% sobre o preço de fatura |
| 5666C020 | EOS R6 II 24-105STM | 20% sobre o preço de fatura |
| 5666C013 | EOS R6 II 24-105 4L | 20% sobre o preço de fatura |
| 2959C005 | RF 50 1.2 L U | 20% sobre o preço de fatura |
| 3447C005 | RF 85 1.2 L U | 20% sobre o preço de fatura |
| 3450C005 | RF 85 1.2 L U DS | 20% sobre o preço de fatura |
| 4514C005 | RF 100 2.8L MACRO IS U | 20% sobre o preço de fatura |
| 5776C005 | RF 135 1.8 L IS U | 20% sobre o preço de fatura |
| 4857C005 | RF 14-35 4 L IS U | 20% sobre o preço de fatura |
| 3682C005 | RF 15-35 2.8 L IS U | 20% sobre o preço de fatura |
| 2963C005 | RF 24-105 4L IS U | 20% sobre o preço de fatura |
| 3684C005 | RF 24-240 4-6.3 IS U | 20% sobre o preço de fatura |
| 3680C005 | RF 24-70 2.8 L IS U | 20% sobre o preço de fatura |
| 2965C005 | RF 28-70 2L U | 20% sobre o preço de fatura |
| 3792C005 | RF 70-200 2.8 L IS U | 20% sobre o preço de fatura |
| 4318C005 | RF 70-200 4.0 L IS U | 20% sobre o preço de fatura |
| 4112C005 | RF 100-500 4.5-7.1 L IS U | 20% sobre o preço de fatura |
| 5051C005 | RF 16 2.8 STM | 20% sobre o preço de fatura |
| 5668C005 | RF 24 1.8 MACRO IS STM | 20% sobre o preço de fatura |
| 2973C005 | RF 35 1.8 MACRO IS STM | 20% sobre o preço de fatura |
| 4515C005 | RF 50 1.8 STM | 20% sobre o preço de fatura |
| 4234C005 | RF 85 2 MACRO IS STM | 20% sobre o preço de fatura |
| 5775C005 | RF 15-30 4.5-6.3 IS STM | 20% sobre o preço de fatura |
| 5823C005 | RF 24-50 IS STM | 20% sobre o preço de fatura |
| 4111C005 | RF 24-105 4-7.1 IS STM | 20% sobre o preço de fatura |
| 5050C005 | RF 100-400 5.6-8 IS U | 20% sobre o preço de fatura |
| 3986C005 | RF 600 11 IS STM | 20% sobre o preço de fatura |
| 3987C005 | RF 800 11 IS STM | 20% sobre o preço de fatura |
| 4858C005 | RF-S18-45mm 4.5-6.3 IS STM | 20% sobre o preço de fatura |
| 5564C005 | RF-S18-150mm 3.5-6.3 IS STM | 20% sobre o preço de fatura |
| 5824C005 | RF-S55-210mm IS STM | 20% sobre o preço de fatura |
| Categoria: VÍDEO | ||
|---|---|---|
| Código Mercury | Modelo | Montande de Reembolso (%) |
| 4507C003 | EOS C70 | 20% sobre o preço de fatura |
| 5077C003 | EOS R5 C | 20% sobre o preço de fatura |
| Categoria: VLOGGING | ||
|---|---|---|
| Código Mercury | Modelo | Montande de Reembolso (%) |
| 5947C008 | PowerShot V10 BK Vlogging Kit | 20% sobre o preço de fatura |
| 5946C009 | PowerShot V10 SL Vlogging Kit | 20% sobre o preço de fatura |
| 5947C006 | PowerShot V10 BK Advanced Kit | 20% sobre o preço de fatura |
| 5946C005 | PowerShot V10 SL Advanced Kit | 20% sobre o preço de fatura |
| Categoria: PRINT | ||
|---|---|---|
| Código Mercury | Modelo | Motante de Reembolso (%) |
| 4620C006 | PIXMA G650 | 20% sobre o preço de fatura |
| 4621C006 | PIXMA G550 | 20% sobre o preço de fatura |
| 4280C009 | PIXMA PRO-200 EUR | 20% sobre o preço de fatura |
| 4278C009 | imagePROGRAF PRO-300 | 20% sobre o preço de fatura |
| 0608C009 | ImagePROGRAF PRO-1000 | 20% sobre o preço de fatura |
3. Os Produtos Promovidos, para serem incluídos na Promoção, devem ser adquiridos separadamente e não como parte de um kit.
4. Estão expressamente excluídas da presente Campanha as participações de:
a) Distribuidores, revendedores e retalhistas, mesmo quando atuem em representação dos seus clientes;
b) Colaboradores da Canon Portugal que realizem compras online através da Canon Store;
c) Indivíduos que efetuem compras de mais de 3 equipamentos em Campanha durante o Período Promocional;
d) Clientes que adquiram os produtos (novos ou usados) através do Ebay ou através de páginas da internet que não indiquem expressamente a morada do vendedor;
e) Clientes que adquiram os produtos em plataformas de venda online de terceiros também conhecido como “Marketplace”.
5. Todos os Equipamentos em Campanha devem ser adquiridos em lojas de retalhistas localizadas em Portugal ou através de lojas on-line com domínio português ou sede em Portugal (“Território da Campanha”). As lojas on-line devem ter um domínio “.pt” e/ou indicar que a sede do vendedor está localizada em Portugal.
6. Todos os Equipamentos em Campanha devem ser produtos novos e originais da Canon. Ficam expressamente excluídos da presente Campanha os produtos em segunda mão ou que tenham sido recondicionados, bem como os produtos falsificados ou que por qualquer meio violem direitos de propriedade intelectual das sociedades do grupo Canon (incluindo, sem limitação, produtos de importação paralela).
7. Todos os Equipamentos em Campanha devem ser produtos distribuídos pela Canon Portugal ou por qualquer empresa do Grupo Canon localizada no Espaço Económico Europeu ou na Suíça. Ficam assim expressamente excluídos da presente Campanha os produtos de importação paralela. Para obter mais informações sobre produtos de importação paralela aceda a:
http://www.canon.pt/About_Us/About_Canon/parallel_products_information/
Cláusula Terceira
1. Para participar na presente Campanha os Participantes que adquiram um dos equipamentos dos modelos identificados na Cláusula Segunda entre os dias 28 de outubro de 2023 e 4 de novembro de 2023 (ambas as datas incluídas), devem efetuar um registo de pedido de reembolso até às 23h59 do 18 de novembro de 2023 através do seguinte link: https://www.canon.pt/cashback-rsummit23/
2. e anexar ao mesmo a fatura ou o comprovativo de compra do Produto Promocional digitalizado onde todos os detalhes do comprovativo de compra1 , incluindo o modelo e o número de série do Produto Promocional adquirido, sejam clara e inequivocamente visíveis, até às 23:59 horas do dia 18 de novembro de 2023 ("Participação").
3. A Canon Portugal pode solicitar o envio de uma fotografia do número de série do Equipamento e da garantia europeia, com vista a validar a participação na Campanha.
4. No momento do registo os Participantes devem enviar uma imagem do comprovativo de compra legível que identifique todos os dados da compra, incluindo o modelo e número de série do Equipamento.
5. Estão expressamente excluídos da Campanha os equipamentos alugados. Os comprovativos de entrega, contratos de aluguer, confirmações de pedidos, documentos emitidos por lojas ou recibos não são válidos como prova de compra. Esta condição deve ser especialmente verificada no caso de compras on-line.
6. Apenas pode ser efetuado um registo por cada Equipamento adquirido. Se existirem indícios suficientes ou prova de que um Participante enviou mais do que um formulário de registo por Equipamento, a Canon Portugal tem o direito de excluir esse participante da Campanha. Do mesmo modo, qualquer participação que não cumpra os requisitos estabelecidos no presente Regulamento, esteja incompleta, não seja possível confirmar a informação da prova de compra ou o número de série ou seja recebida mais tarde do que a data limite de participação, será excluída da Campanha.
7. O Participante deve fornecer o número de conta bancária europeia exclusivamente através do formulário de registo. O Participante deve ser o único titular da conta bancária.
8. Após o envio do formulário de participação, os Participantes recebem uma mensagem de confirmação por correio eletrónico. Caso o Participante não receba a referida mensagem no prazo máximo de 24 horas após a realização do registo deve contactar a Canon através do seguinte endereço: trademarketing@canon.pt
9. A Canon Portugal não aceitará qualquer registo online após a data acima indicada. Caso durante o período promocional seja recebida alguma participação incompleta, a Canon poderá conceder aos Participantes um prazo adicional para procederem à correção dos erros, que em qualquer caso termina no dia 4 de novembro de 2023.
10. O Participante será excluído da Campanha caso devolva o Equipamento sem defeito (i.e. quando não resulte de uma troca por um produto igual em virtude de qualquer defeito abrangido pela garantia) ou, em caso de Equipamento com defeito, quando o Participante proceda à sua troca por um produto que não se encontre abrangido pela Campanha. Em caso de fraude, a Canon Portugal é livre de intentar a competente ação judicial contra qualquer participante envolvido.
11. Os Equipamentos em Campanha estão sujeitos à disponibilidade e ao stock existente. A Canon Portugal não terá qualquer responsabilidade em caso de rutura de stock ou incapacidade do revendedor em satisfazer as encomendas durante o período da Campanha. A Canon Portugal não terá qualquer responsabilidade por pedidos não recebidos por questões técnicas ou por pedidos recebidos após os prazos acima indicados.
12. A presente Campanha não é cumulável com qualquer outra Campanha.
Cláusula Quarta
1. Após receber e verificar o pedido, a Canon efetuará o reembolso correspondente por transferência bancária para a conta bancária indicada pelo Participante no formulário de participação. Não são fornecidas alternativas a este modo de pagamento, nem são admitidos pagamentos por cheque ou em dinheiro.
2. A Canon envidará os melhores esforços para efetuar a transferência bancária no prazo de 28 (vinte e oito) dias após a confirmação da validação da participação. Em qualquer caso, a Canon dispõe de um prazo máximo de 6 (seis) meses para fazer a transferência a partir da data de recebimento da confirmação de participação por email. Apenas será efetuado um reembolso por cada pedido de reembolso efetuado
Cláusula Quinta
1. O reembolso não pode ser objeto de modificação, alteração ou compensação a pedido do Participante.
2. Em caso de impossibilidade de atribuição do reembolso nas condições previstas no presente Regulamento, a Canon Portugal reserva-se o direito de oferecer ao participante uma compensação equivalente. Verificando-se a impossibilidade de a Canon Portugal entregar o reembolso previsto no presente Regulamento por motivos de força maior ou por circunstâncias fora do seu controlo, a Canon Portugal pode atribuir um Reembolso alternativo ou terminar total ou parcialmente a presente Campanha.
3. Todos os impostos que possam ser devidos em resultado da participação na presente Campanha serão da responsabilidade do Participante.
4. O Participante isenta a Canon Portugal de qualquer responsabilidade decorrente da impossibilidade de efetuar o reembolso por causa imputável ao Participante, incluindo, sem limitação, a situação de o Participante indicar incorretamente o número da sua conta bancária.
Cláusula Sexta
1. Os dados pessoais dos Participantes recolhidos no âmbito da presente Campanha serão objeto de tratamento informático com a finalidade exclusiva de gerir a participação na Campanha, sendo necessários para a atribuição do reembolso solicitado pelos participantes.
2. A Agência Benamic será responsável pela gestão das participações e contacto com os Participantes, sendo este tratamento necessário à validação das participações e realização dos reembolsos.
3. Os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais recolhidos no âmbito da presente Campanha são a Canon Portugal, S.A. (Canon Portugal) e a Canon Europa N.V. com domicílio em Bovenkerkerweg 59 1185 XB, Amstelveen, Países Baixos (Canon Europa).
4. O titular dos dados pessoais pode exercer os direitos de acesso, retificação, oposição ou cancelamento através do email trademarketing@canon.pt de acordo com os requisitos legais previstos na legislação de proteção de dados em vigor a cada momento. A Autoridade Nacional responsável pela receção de queixas relativas ao tratamento de dados pessoais é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
5. Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário à gestão da Campanha.
6. A Canon Europa poderá utilizar os dados pessoais para envio de informações promocionais sempre que o Participante opte por receber comunicações comerciais. É aplicável a Política de Privacidade disponível no link https://www.canon.pt/consumer-accounts/tandc/, cujo conteúdo o titular dos dados declara ter lido, compreendido e dado o seu acordo ao optar por receber comunicações comerciais. Os dados não serão cedidos a terceiros, salvo quando autorizado expressamente pelo Participante. Quando as comunicações comerciais sejam enviadas por correio, a Canon Portugal indicará o email através do qual o titular dos dados pode exercer os seus direitos.
Cláusula Sétima
1. A participação na presente Campanha supõe a aceitação das disposições do presente Regulamento e das disposições dos websites e redes sociais onde seja publicada a presente Campanha, assim como a aceitação do critério estabelecido pela Canon Portugal para resolver todas as questões que derivem da mesma.
2. A Canon Portugal reserva-se o direito de verificar qualquer registo de inscrição com vista a garantir o cumprimento das condições aplicáveis e de solicitar ao Participante qualquer informação adicional e documentos justificativos. A Canon reserva-se o direito de excluir qualquer participação em caso de suspeita de incumprimento dos termos e condições de participação na Campanha.
3. A Canon Portugal reserva-se o direito de alterar o presente regulamento, parcial ou totalmente, a qualquer momento, se as circunstâncias assim o impuserem. Qualquer alteração efetuada será devidamente comunicada aos Participantes, através dos mesmos meios em que foi publicado o presente Regulamento.
4. A Canon Portugal não terá qualquer responsabilidade pelas participações que não sejam recebidas por problemas técnicos.
5. A Campanha não é patrocinada, financiada ou administrada por qualquer rede social administrada por terceiros, nem está relacionada com outras entidades. A participação na presente Campanha requer que o Participante isente os referidos terceiros de qualquer responsabilidade que tenha ou que possa vir a estar relacionada com a presente Campanha ou derivada da mesma.
Cláusula Oitava
1. Na medida permitida pela legislação aplicável, a Canon Portugal não terá qualquer responsabilidade por perdas diretas ou indiretas, danos ou lesões de qualquer natureza, independentemente da causa, sofridas por qualquer Participante nesta Campanha.
2. A Canon Portugal não terá qualquer responsabilidade pela comunicação das condições aplicáveis à presente Campanha efetuadas pelos vendedores, caso sejam diferentes das estabelecidas no presente Regulamento. Do mesmo modo, a Canon Portugal não poderá ser responsabilizada pela existência de algum erro nos dados fornecidos pelos próprios Participantes que impeça a sua identificação ou comunicação.
Cláusula Nona
1. Para dirimir quaisquer questões resultantes ou no âmbito da aplicação do presente Regulamento são competentes os Tribunais da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.