Termos e Condições para utilização de logótipos da Canon

Leia este documento antes de aceder ao logótipo da Canon, aos logótipos de qualquer produto ou a logótipos disponíveis para transferência neste website ("logótipos da Canon"). Ao aceder aos logótipos da Canon, o utilizador aceita ficar vinculado pelos seguintes termos e condições. Os presentes termos e condições podem ser atualizados pela Canon, ao longo do tempo, através da publicação dos termos e condições atualizados, sem notificação individual do utilizador.

Aceitação
Estes são os termos e condições entre o utilizador e a Canon Europa N.V., com sede em 59-61 Bovenkerkerweg, 1185XB Amstelveen, Países Baixos ("Canon"), em relação à utilização dos logótipos da Canon disponíveis para transferência neste website.

Utilize
A Canon autoriza o utilizador (pessoa singular ou coletiva), enquanto jornalista, agência de imprensa ou membro da imprensa, a transferir e utilizar qualquer um dos logótipos da Canon na Europa, no Médio Oriente e em África, e na Internet, apenas para fins da imprensa, incluindo nos seguintes formatos:

a) imprensa escrita (incluindo capas de revista)
b) TV
c) meios de comunicação online
d) jornais

  • No âmbito da utilização permitida, os logótipos da Canon não podem ser modificados nem alterados. Os logótipos da Canon têm sempre de ser exibidos de forma consistente e em conformidade com as diretrizes facultadas

  • Os logótipos da Canon não podem ser usados para fins comerciais, incluindo, sem cariz limitativo, promoções comerciais, materiais do ponto de venda, posters, cartazes ou outros fins comerciais

  • Os logótipos da Canon não podem ser utilizados de forma que dilua o respetivo valor, que coloque a Canon ou respetivas afiliadas numa posição de má reputação ou cause confusão em termos da relação entre o utilizador, a empresa deste, a Canon e/ou o grupo de empresas da Canon. Se a Canon considerar, mediante respetivo critério exclusivo, que algum dos logótipos da Canon está a ser utilizado nos modos indicados acima, o utilizador cessará imediatamente a utilização dos logótipos da Canon, de forma particular, mediante solicitação para o efeito

O utilizador reconhece e aceita que não dispõe de nenhum direito, título ou participação nos logótipos da Canon, salvo como expresso pelos presentes termos e condições, e que tal direito, título ou participação nos logótipos da Canon é propriedade exclusiva da Canon e/ou do grupo de empresas da Canon. O utilizador reconhece ainda que nada nos presentes termos e condições deve ser interpretado como uma cessão ou cedência ao utilizador de qualquer direito, título ou participação relativamente aos logótipos da Canon, ou em qualquer copyright, marca comercial ou desenho industrial da Canon ou do grupo de empresas da Canon, salvo o direito limitado concedido ao abrigo dos presentes termos e condições. A Canon e qualquer empresa do grupo Canon e os representantes, diretores, funcionários, acionistas ou agentes de alguma destas excluem, no máximo permitido por lei, toda a responsabilidade por qualquer montante ou tipo de perda ou indemnização que possa resultar para o utilizador ou terceiros (incluindo, sem cariz limitativo, quaisquer danos ou perdas diretos, indiretos, punitivos ou consequentes, ou qualquer perda de rendimento, lucros, boa vontade, dados, contratos, uso do dinheiro, perda ou danos) decorrente de ou em ligação com a transferência/ou utilização, incapacidade de transferir e/ou utilizar ou com os resultados da transferência e/ou utilização dos logótipos da Canon. Isto não afetará os direitos estatutários do utilizador nem qualquer responsabilidade, indemnização ou recurso que não possa ser excluído ao abrigo da legislação aplicável.

Rescisão
 A Canon reserva-se o direito de solicitar ao utilizador que este interrompa imediatamente qualquer utilização dos logótipos da Canon, caso viole algum dos presentes Termos e Condições, ou por qualquer outro motivo. Mediante tal solicitação, o utilizador deve interromper, imediatamente, a respetiva utilização dos logótipos da Canon e deve destruir, imediatamente, todas as cópias não publicadas dos logótipos da Canon.

Geral
 A interpretação, a validade e a execução dos presentes termos e condições deverá ser regida pela legislação neerlandesa, e a Canon e o utilizador aceitam submeter-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais de Amesterdão.

A não execução ou não aplicação, por parte da Canon, de qualquer direito ou disposição dos presentes Termos e Condições não deverá constituir uma renúncia a tal direito ou disposição e não deverá, de nenhum modo, afetar o respetivo direito de execução ou aplicação posterior.

Se alguma disposição dos presentes Termos e Condições for considerada inválida por um tribunal de jurisdição competente, as partes acordam que esta não afetará a validade ou aplicabilidade de quaisquer outros termos ou direitos, os quais continuarão em vigor, salvo tal disposição ou parte de disposição inválida ou não aplicável.

Em caso de dúvidas, contacte o escritório local de relações públicas da Canon.