A CANON PORTUGAL, S.A, com sede no Lagoas Park, Edifício 15, Piso 0 e 1, 2740-262 Porto Salvo, Oeiras, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único 507477740, com o capital social de 2.638.994,50 EUR (“Canon- Portugal”), realiza, entre os dias 15 de julho de 2024 e 31 e agosto de 2024 (ambas as datas incluídas) (dorovante o “Período Promocional”) uma promoção que consiste no reembolso dos montantes indicados na segunda cláusula abaixo (doravante, o "Reembolso") para todos os clientes que adquiram a um revendedor oficial da Canon qualquer um dos produtos descritos na lista incluída na cláusula segunda durante o Período Promocional e enviem à Canon uma fatura ou prova de compra até às 23h59 do dia 15 de setembro de 2024 (doravante designado por "Período Promocional").

Podem participar na Promoção todas as pessoas com mais de 18 anos de idade, residentes no território nacional il(doravante, o "Território") e que disponham de uma conta bancária em seu nome exclusivo no Território (doravante, o "Participante"). A presente promoção aplica-se apenas às compras de qualquer dos produtos enumerados no quadro seguinte (a seguir designados por "produto(s) promocional(ais)"), efetuadas no território durante o período da promoção, até um máximo de dois (2) produtos promocionais por participante.

Para participar na Promoção, o participante que tenha adquirido um Produto Promocional durante o Período Promocional deve registar-se preenchendo o formulário disponível em: www.canon.pt/cashback-summer24/ e anexar a fatura digitalizada ou o comprovativo de compra do Produto Promocional que mostre de forma clara e inequívoca todos os detalhes do comprovativo de compra1, incluindo o teu número de membro do Canon Club, que pode ser obtido gratuitamente após o registo em: https://www.canon.pt/canon-club/ , na Sua Conta, Área Membro. Incluindo o modelo e o número de série do Produto Promocional adquirido, uma fotografia legível do produto na mão que mostre claramente o número de série e uma fotografia da caixa do produto que mostre de forma legível o código de barras e o número de série cortados e separados da própria caixa, até às 23h59 do dia 15 de setembro de 2024 (doravante designada "Participação").

A Canon pode solicitar a apresentação adicional de uma fotografia do número de série do produto e da garantia europeia, se assim o entender, para confirmar a conformidade com a base legal da Promoção.

Só pode ser registada uma Participação por cada Produto Promocionado adquirido. Se for detectado ou se existirem provas suficientes para acreditar que qualquer Participante submeteu mais do que uma Entrada por Produto Promocionado adquirido, a Canon terá o direito de excluir esse Participante da Promoção. Da mesma forma, qualquer Participação que não cumpra os requisitos acima referidos, que esteja incompleta, que não apresente de forma explícita e clara qualquer um dos detalhes exigidos no comprovativo de compra ou que seja recebida fora do Período Promocional será excluída da Promoção.

Apenas um número de conta bancária europeia com origem no Território pode ser indicado para a receção do Reembolso, que será fornecido exclusivamente através do formulário de registo acima mencionado. O titular da conta deve ser (apenas) o Participante.

1 Os produtos alugados estão excluídos da promoção. Uma nota de entrega, um contrato de aluguer, uma confirmação de encomenda, um documento emitido por uma loja ou um recibo não constituem prova suficiente de compra. [Nota: Tenha este facto em conta, especialmente em compras online].

Após a receção da candidatura em linha, o Participante receberá uma confirmação automática por correio eletrónico da sua participação na Promoção. Se o Participante não receber o e-mail de confirmação após 24 horas, deve contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente: http://www.canon.pt/support/consumer_products/contact_support/

A Canon não processará qualquer candidatura que não tenha sido recebida online e dentro do prazo indicado no primeiro parágrafo da cláusula terceira. No caso de ser recebida uma candidatura incompleta ou incorrecta, mesmo dentro do prazo, a Canon pode, se assim o entender, conceder aos Participantes tempo adicional para retificar os erros, o qual, em qualquer caso, terminará o mais tardar a 30 de setembro de 2024.

Qualquer Participante que devolva o Produto Promovido adquirido será igualmente excluído da Promoção e será obrigado a devolver o Presente, se aplicável; se a Canon tiver conhecimento de quaisquer casos de fraude, a Canon terá o direito de excluir o Participante fraudulento da Promoção, exigir a devolução imediata do Reembolso e tomar as medidas legais contra o Participante fraudulento que considere adequadas, devendo o Participante suportar quaisquer custos incorridos pela Canon na tomada de tais medidas.

Os Produtos Promovidos estão sujeitos a disponibilidade e enquanto durarem os stocks. A Canon não será responsável por qualquer falha do Vendedor no fornecimento de encomendas durante o Período da Promoção. A Canon não será responsável por pedidos e/ou participações mal sucedidos, não recebidos ou tardios.

Esta Promoção não é compatível com qualquer outra promoção da Canon em curso.

Após a receção e verificação do pedido de reembolso, a Canon enviará ao Participante um segundo e-mail a aprovar ou recusar o pedido e, em caso afirmativo, efectuará o pagamento do montante de resgate aplicável por transferência bancária para a conta bancária do Participante indicada no pedido de resgate. Não são oferecidas alternativas a esta forma de pagamento e não serão fornecidos cheques ou numerário.

A Canon esforçar-se-á por efetuar a transferência bancária no prazo de quarenta e dois (42) dias a contar da receção de um pedido de resgate completo e válido. Em qualquer caso, a Canon dispõe de um máximo de seis (6) meses para efetuar a transferência a partir da data de receção do e-mail de confirmação da participação. Apenas será emitido um pagamento por cada Participação e Pedido de Indemnização bem sucedidos.

Se o utilizador estiver sujeito a IVA e receber um Reembolso, o valor tributável da sua compra poderá ser reduzido e o utilizador terá de reduzir a sua declaração de IVA em conformidade.

A Benamic Unlimited Company, será responsável pela gestão das participações e pelo contacto com os participantes, sempre que necessário, para validar as participações.

O objeto reembolso da presente Promoção não pode, em caso algum, ser objeto de alteração, modificação ou compensação a pedido do Participante.

No caso de o Reembolso não poder ser oferecido nas condições acima referidas, a Canon reserva-se o direito de oferecer ao Participante uma compensação de qualidade equivalente. No caso de o Reembolso não poder ser oferecido ao Participante devido a força maior ou a circunstâncias fora do controlo da Canon, a Canon pode oferecer um Reembolso alternativo ou terminar a Promoção no todo ou em parte.

A Canon não terá qualquer obrigação de efetuar quaisquer impostos sobre o rendimento ou retenções na fonte em relação a esta Promoção, e quaisquer impostos deste tipo serão suportados pelos Participantes.

O Participante isenta a Canon de qualquer responsabilidade decorrente de qualquer falha na entrega do Cashback ao Participante por razões atribuíveis ao Participante, incluindo, sem limitação, o número de conta bancária incorretamente introduzido pelo Participante.

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Participantes recolhidos no âmbito da Promoção é a Canon Europe N.V., com sede social em 4 Roundwood Avenue Stockley Park Uxbridge Middlesex United Kingdom UB11 1AF ("Canon Europe Ltd"). A CANON Portugal S,A., pode ter um acesso limitado aos dados pessoais unicamente com o objetivo de realizar e gerir esta Promoção durante o tempo estritamente necessário para o fazer. Neste caso, a CANON Portugal S.A,. será considerada corresponsável pelo tempo limitado durante o qual processa os dados do utilizador.

A Canon Europe utilizará os dados fornecidos pelos Participantes para os informar sobre atividades promocionais, de acordo com a política de privacidade que o Participante aceita no caso de o Participante escolher expressamente receber comunicações comerciais da Canon por qualquer meio eletrónico; os seus dados não serão divulgados a terceiros, exceto se expressamente autorizado pelo Participante. A Canon Europe conservará os dados do Participante após o fim da presente Promoção, na medida em que o Participante ainda esteja interessado em receber comunicações comerciais por qualquer meio. Da mesma forma, o titular dos dados pode revogar o consentimento dado para receber comunicações comerciais por via eletrónica em qualquer momento, através do meio ou canal previsto para o efeito, o que será informado nas referidas comunicações comerciais.

O titular dos dados que tenha uma conta pessoal online com a Canon pode exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento/eliminação, oposição, limitação e portabilidade diretamente através do login no perfil da sua conta; o titular dos dados que não tenha uma conta com a Canon pode exercer estes direitos enviando um pedido para o seguinte endereço de e-mail: canonunsubscribe@promotion-support.com, cumprindo os requisitos legais de acordo com os regulamentos de proteção de dados em vigor em cada momento e, em particular, fornecendo uma fotocópia do seu cartão de identificação ou documento de identidade equivalente e identificando o direito que está a solicitar. Da mesma forma, e caso considere que o seu direito à proteção de dados pessoais foi violado, o titular dos dados pode contactar a Agência Portuguesa de Proteção de Dados ou a autoridade de controlo competente.

A participação nesta Promoção constitui a aceitação dos presentes termos e condições legais e dos termos e condições dos sítios Web, redes sociais, onde esta Promoção foi publicada, bem como a aceitação dos critérios estabelecidos pela Canon para resolver quaisquer questões decorrentes desta Promoção.

A Canon reserva-se o direito de auditar qualquer pedido de Cashback para garantir a conformidade com os termos e condições aplicáveis e de solicitar qualquer informação adicional e documentos comprovativos ao Participante. A Canon reserva-se o direito de excluir qualquer Pedido de Reembolso e/ou Participante se suspeitar que estes violam de alguma forma os presentes termos e condições.

A Canon reserva-se o direito de alterar os presentes termos e condições, no todo ou em parte, em qualquer altura. Qualquer alteração será devidamente comunicada aos Participantes através dos meios em que foi publicada.

A Canon não se responsabiliza pelas participações efectuadas através da Internet que não tenham sido recebidas devido a problemas técnicos, nem por aquelas que estejam incompletas, erradas ou recebidas fora do período previsto para o efeito nas presentes bases legais.

A Promoção não é patrocinada, financiada ou administrada por qualquer website ou rede social de terceiros que não a Canon, nem está relacionada com qualquer outra entidade. A participação na Promoção obriga o Participante a isentar esses terceiros de toda e qualquer responsabilidade que possam ter no âmbito da Promoção.

A Canon não terá qualquer responsabilidade por qualquer perda, dano ou prejuízo direto ou indireto de qualquer natureza, independentemente da causa, que não seja imputável à Canon, sofrido por qualquer Participante nesta Promoção.

A Canon não é responsável pela comunicação das condições aplicáveis à Promoção, para além das estabelecidas nos presentes termos e condições, através de pontos de venda ou outros meios. A Canon está isenta de qualquer responsabilidade em caso de erro nos dados fornecidos, quando aplicável, pelos próprios Participantes, que impeça a sua identificação ou comunicação.

A presente Promoção será regida pela legislação espanhola aplicável e tanto os Participantes como a Canon submetem-se à jurisdição dos tribunais espanhóis competentes.